PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas

Art. 736

88 acórdãos e 116 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente,
por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem
remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TST 24 · TJRJ 16 · TJSC 8 · TJSP 6 · TRT1 4 · TJBA 3 · TJMG 3 · TJPR 3 · TRT3 3 · TRT18 3 · TJPI 2 · TJES 2 e outros

EDcl no REsp REsp 2230993STJ, Humberto Martins, julgado em 22/09/2026

Ag-AIRR 0010358-03.2020.5.18.0291TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 02/09/2026

Rot 0027854-59.2025.5.04.0000TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 27/08/2026

116

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 100 · STJ 8 · TJSP 2 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJGO 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3314285STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3305249STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 13/10/2026

RRAg 0000806-23.2018.5.12.0009TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 02/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.