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- Art. 733
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção I - Disposições Gerais
Art. 733
97 acórdãos e 93 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a
cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, respondendo pelos danos nele
causados a pessoas e coisas.
§ 1o
O dano, resultante do atraso ou da interrupção da viagem,
será determinado em razão da totalidade do percurso.
§ 2o
Se houver substituição de algum dos transportadores no decorrer do percurso, a responsabilidade solidária estender-se-á ao substituto.
cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, respondendo pelos danos nele
causados a pessoas e coisas.
§ 1o
O dano, resultante do atraso ou da interrupção da viagem,
será determinado em razão da totalidade do percurso.
§ 2o
Se houver substituição de algum dos transportadores no decorrer do percurso, a responsabilidade solidária estender-se-á ao substituto.
Decisões que citam este artigo
97
acórdãos de 19 tribunais
TJSP 36 · TJRJ 23 · TJDFT 8 · TST 6 · TJBA 5 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJPE 2 · TRT3 2 · STJ 1 · TJMS 1 · TJRO 1 e outros
Recurso Inominado Cível 7002155-42.2026.8.22.0005TJRO, Jose Augusto Alves Martins, julgado em 23/09/2026
198 0704863-88.2025.8.07.0008TJDFT, Soníria Rocha Campos D'assunção, julgado em 19/08/2026
Embargos de Declaração Cível 1027742-71.2023.8.11.0041TJMT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, julgado em 28/07/2026
93
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 72 · STJ 11 · TJSP 5 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJMA 1 · TRF2 1
Airr 0010737-71.2024.5.15.0004TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 06/11/2026
Airr 1000838-71.2016.5.02.0037TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 07/10/2026
Airr 0001075-78.2024.5.06.0313TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 01/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.