PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção II - Do Transporte de Pessoas

Art. 735

1.647 acórdãos e 693 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro
não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

Decisões que citam este artigo

1.647

acórdãos de 42 tribunais

TJRJ 550 · TJSP 198 · TST 147 · TJMG 93 · TJRS 73 · TJGO 71 · TJBA 59 · TJPR 54 · TJES 51 · TJSC 39 · TJDFT 31 · TJMA 31 e outros

Apelação Cível 1007906-78.2024.8.26.0003TJSP, Francisco Giaquinto, julgado em 06/11/2026

Recurso Inominado Cível 5007111-07.2026.8.08.0012TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

Apelação 0013507-49.2021.8.19.0208TJRJ, Celso Silva Filho, julgado em 04/11/2026

693

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 261 · TST 237 · TJGO 51 · TJRJ 43 · TJPR 22 · TJCE 19 · TJMA 17 · TJDFT 15 · TJPE 7 · TJBA 6 · TJSC 6 · TJSP 4 e outros

Airr 0000395-93.2025.5.07.0034TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3312969STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026

Emb 0010609-38.2023.5.03.0160TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 30/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.