PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição

Art. 721

28 acórdãos e 63 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 721. Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras
concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TJSP 6 · TJSC 5 · TJMG 4 · TJRJ 3 · STJ 2 · TJRN 2 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJPR 1 · TJES 1 · TST 1

Apelação 0055034-51.2020.8.19.0002TJRJ, José Carlos Paes, julgado em 29/04/2026

Apelação Cível 0730901-06.2012.8.13.0145TJMG, Des.(a) Lúcio de Brito, julgado em 26/03/2026

AREsp AREsp 2348848STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 35 · STJ 20 · TJDFT 4 · TJPR 3 · TJGO 1

AREsp AREsp 2417921STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 29/10/2026

Airr 0100621-48.2017.5.01.0004TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/09/2026

Airr 0001223-10.2024.5.06.0016TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.