PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição

Art. 716

16 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 716. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJPR 4 · TJSP 3 · TJSC 3 · TJGO 3 · TJDFT 1 · TJMT 1 · TRT6 1

Decisão 0023462-69.2017.8.16.0001TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 0007400-03.2023.8.26.0344TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 22/09/2025

Apelação 5009991-60.2020.8.24.0036TJSC, José Agenor de Aragão, julgado em 21/03/2024

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 12 · TST 11 · TJPR 6 · TJDFT 1

AREsp AREsp 2788435STJ, Humberto Martins, julgado em 26/01/2026

Airr 0000516-87.2025.5.09.0965TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 17/12/2025

Airr 0002104-60.2015.5.09.0002TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/12/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.