PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Art. 724

495 acórdãos e 417 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada
entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Decisões que citam este artigo

495

acórdãos de 26 tribunais

TJDFT 92 · TJSP 87 · TJRJ 61 · TJES 34 · TJPR 31 · TJMT 25 · TJGO 23 · TJMG 18 · TJMS 17 · TJSC 15 · TJRS 14 · TJMA 14 e outros

Decisão 0002754-14.2023.8.16.0154TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1017962-92.2023.8.26.0008TJSP, Pedro Baccarat, julgado em 30/10/2026

Decisão 0067673-10.2024.8.16.0014TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 26/10/2026

417

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 180 · TJPR 106 · TJDFT 49 · TST 28 · TJBA 15 · TJCE 12 · TJRJ 8 · TJSP 5 · TJGO 4 · TJSC 3 · TJMA 3 · TJMG 1 e outros

AREsp AREsp 3361995STJ, Daniela Teixeira, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3071123STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3359883STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.