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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Código Civil

Art. 728

190 acórdãos e 105 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a
remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Decisões que citam este artigo

190

acórdãos de 25 tribunais

TJSP 48 · TJSC 20 · TJRJ 16 · TJMG 15 · TJPR 15 · TJDFT 13 · TJRS 9 · TJES 9 · TJGO 9 · TJRN 6 · TJBA 5 · TJMT 5 e outros
Decisão 0030604-12.2026.8.16.0001TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 23/10/2026
Decisão 0030352-09.2026.8.16.0001TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 0012675-36.2018.8.08.0011TJES, Gisele Souza de Oliveira, julgado em 21/10/2026
105

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 58 · TJDFT 16 · TJPR 13 · TST 4 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 e outros
AREsp AREsp 3375512STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 3258039STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/10/2026
AREsp AREsp 3280011STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.