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Código Civil
Art. 858

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VII - Dos Atos UnilateraisCAPÍTULO I - Da Promessa de Recompensa

Art. 858

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2026.

Art. 858. Sendo simultânea a execução, a cada um tocará quinhão igual na recompensa; se esta não for divisível, conferir-se-á por sorteio, e o que obtiver a
coisa dará ao outro o valor de seu quinhão.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJSP 2

Embargos de Declaração Cível 1035642-74.2024.8.26.0002TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 08/06/2026

Apelação Cível 1035642-74.2024.8.26.0002TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 19/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.