Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 854

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VII - Dos Atos UnilateraisCAPÍTULO I - Da Promessa de Recompensa

Código Civil

Art. 854

49 acórdãos e 174 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai
obrigação de cumprir o prometido.

Decisões que citam este artigo

49

acórdãos de 20 tribunais

TJDFT 8 · TST 7 · TJSP 4 · TJPR 4 · TRF5 4 · TJMG 3 · TJPE 3 · TJGO 3 · TJRJ 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSC 1 e outros
Apelação Cível 0047194-90.2025.4.05.8100TRF5, Magnus Augusto Costa Delgado, julgado em 14/09/2026
202 0718374-46.2026.8.07.0000TJDFT, Arquibaldo Carneiro Portela, julgado em 22/07/2026
Agravo de Instrumento 0001959-65.2025.8.17.9480TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 13/05/2026
174

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 138 · STJ 22 · TJMA 4 · TJDFT 2 · TRF5 2 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TJGO 1
RRAg 0010201-42.2021.5.03.0055TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 2674420STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/09/2026
RRAg 0100236-34.2021.5.01.0401TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.