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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO II - Do Título ao Portador

Código Civil

Art. 904

93 acórdãos e 83 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

Decisões que citam este artigo

93

acórdãos de 28 tribunais

TRF3 18 · TJSP 11 · TJSC 10 · TST 10 · TJMS 6 · TRF1 4 · TRF5 4 · TJES 3 · TJDFT 2 · TJPA 2 · TJRN 2 · TJMT 2 e outros
Decisão 0800221-77.2024.8.14.0022TJPA, julgado em 29/09/2026
Decisão 0800221-77.2024.8.14.0022TJPA, julgado em 21/07/2026
Apelação Cível 0002483-69.2008.8.20.0105TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 22/08/2025
83

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 51 · STJ 10 · TJDFT 5 · TJPR 5 · TJSC 3 · TRF1 3 · TRF2 3 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJMA 1
Airr 0010600-20.2024.5.15.0027TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/09/2026
Mandado de Segurança Cível (Turma) 5013242-35.2026.4.02.0000TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 0219039-17.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.