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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 903
157 acórdãos e 91 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito
pelo disposto neste Código.
pelo disposto neste Código.
Decisões que citam este artigo
157
acórdãos de 25 tribunais
TJSP 44 · TJPR 19 · TJGO 16 · TJDFT 12 · TJRJ 10 · STJ 6 · TJMG 6 · TJSC 5 · TJPA 4 · TJES 4 · TRF3 4 · TJCE 3 e outros
Apelação Cível 0821710-90.2023.4.05.8300TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 07/10/2026
Agravo de Instrumento 5008669-84.2025.8.08.0000TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 06/10/2026
Apelação Cível 0201358-40.2023.8.06.0075TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 30/09/2026
91
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 41 · TJSC 15 · TJPR 11 · TJDFT 8 · TJGO 4 · TST 3 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMA 1 e outros
AREsp AREsp 3355591STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
Decisão 0011141-79.2026.8.16.0035TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/10/2026
Apelação 5005527-32.2024.8.24.0010TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.