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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 896
368 acórdãos e 556 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2026.
Art. 896. O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu
de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
Decisões que citam este artigo
368
acórdãos de 22 tribunais
TST 267 · TRT10 17 · TRT20 15 · TJSC 13 · TRF2 11 · TRF3 7 · TJRN 5 · TRF1 5 · TJRJ 4 · TJES 3 · CARF 3 · TRF5 3 e outros
Apelação Cível 0000066-77.2011.8.08.0007TJES, Fernanda Correa Martins, julgado em 08/11/2026
Apelação Cível 5002931-42.2025.4.02.5101TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 06/10/2026
Apelação Cível 5000886-25.2026.4.02.5006TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 01/09/2026
556
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 459 · STJ 52 · TRF4 16 · TJDFT 6 · TJPR 6 · TJSC 4 · TJRJ 4 · TRF2 4 · TJBA 3 · TRF1 1 · TJGO 1
Airr 0025742-75.2024.5.24.0007TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026
REsp REsp 1831248STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 3024309STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 21/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.