- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 898
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 898
104 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
§ 1º
Para a validade do aval, dado no anverso do título, é
suficiente a simples assinatura do avalista.
§ 2º
Considera-se não escrito o aval cancelado.
§ 1º
Para a validade do aval, dado no anverso do título, é
suficiente a simples assinatura do avalista.
§ 2º
Considera-se não escrito o aval cancelado.
Decisões que citam este artigo
104
acórdãos de 22 tribunais
TJRN 12 · TJGO 12 · TRF2 11 · TJRS 10 · TJDFT 7 · TJES 7 · TJSP 6 · TJBA 6 · TJSC 5 · TJMG 5 · TJPE 5 · TJPA 3 e outros
Decisão 0820799-63.2025.8.14.0301TJPA, julgado em 26/10/2026
Decisão 0084081-50.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 24/10/2026
Apelação Cível 7001186-75.2022.8.22.0002TJRO, Isaias Fonseca Moraes, julgado em 13/10/2026
35
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 9 · TJPR 6 · TJDFT 5 · TRF2 4 · TJSP 3 · TJSC 2 · TJMA 2 · STF 1 · TRF5 1 · TST 1 · TJGO 1
Agravo de Instrumento 2192298-77.2026.8.26.0000TJSP, Achile Alesina, julgado em 16/10/2026
Agravo de Instrumento 5015244-75.2026.4.02.0000TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 29/09/2026
Decisão 0073172-46.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 21/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.