PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 893

54 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJDFT 14 · TJRS 10 · TJSP 7 · TJPA 4 · TJRN 3 · TRF1 3 · TJPE 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJTO 1 · TJES 1 e outros

Apelação 5002748-04.2025.8.21.0156TJRS, Paulo Sérgio Scarparo, julgado em 27/08/2026

Apelação Cível 1076189-22.2025.8.26.0100TJSP, Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, julgado em 04/08/2026

Apelação 5021887-02.2025.8.21.0039TJRS, Cláudia Maria Hardt, julgado em 26/03/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 18 · TJDFT 6 · TJRS 3 · TRF1 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3365643STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

Apelação 5005527-32.2024.8.24.0010TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026

Decisão 0145585-91.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/04/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.