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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 895
26 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 895. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser
dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos
ou mercadorias que representa.
dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos
ou mercadorias que representa.
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 6 tribunais
TJDFT 14 · TRT16 5 · TRT20 4 · TJPR 1 · TRT1 1 · TRT5 1
198 0723414-90.2023.8.07.0007TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 15/05/2024
Decisão 0037723-24.2022.8.16.0014TJPR, Ramon de Medeiros Nogueira, julgado em 08/08/2023
198 20150710194089APCTJDFT, Alfeu Machado, julgado em 13/06/2018
12
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJDFT 6 · TJBA 2 · TJPR 2 · TST 1 · STJ 1
Decisão 0003460-48.2026.8.16.0103TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 16/09/2026
AREsp AREsp 1470504STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 12/08/2026
Decisão 0004637-91.2024.8.16.0014TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 06/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.