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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 901
19 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Parágrafo único. Pagando, pode o devedor exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular.
Parágrafo único. Pagando, pode o devedor exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 9 tribunais
TJSC 7 · TJSP 3 · TJDFT 2 · TJPE 2 · TJMG 1 · TJTO 1 · TJES 1 · TJPB 1 · TR2 1
Agravo de Instrumento 5072556-61.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe Schuch, julgado em 10/09/2026
Agravo de Instrumento 0020479-64.2025.8.27.2700TJTO, Eurípedes do Carmo Lamounier, julgado em 27/05/2026
198 0709790-55.2024.8.07.0001TJDFT, Arquibaldo Carneiro Portela, julgado em 04/02/2026
11
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJDFT 4 · STJ 3 · TRF4 2 · TJCE 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 5039610-61.2025.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 16/12/2025
Agravo de Instrumento 5018204-81.2025.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 18/06/2025
Apelação Cível 0233667-50.2020.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 18/01/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.