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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO II - Do Título ao Portador
Art. 909
12 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2026.
Art. 909. O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente
desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a
outrem capital e rendimentos.
Parágrafo único. O pagamento, feito antes de ter ciência da ação referida neste
artigo, exonera o devedor, salvo se se provar que ele tinha conhecimento do fato.
desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a
outrem capital e rendimentos.
Parágrafo único. O pagamento, feito antes de ter ciência da ação referida neste
artigo, exonera o devedor, salvo se se provar que ele tinha conhecimento do fato.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 7 tribunais
TRF2 4 · TJMG 2 · TR5 2 · TJRN 1 · TJSP 1 · TRF3 1 · TRT12 1
Recurso Inominado Cível 0007202-46.2021.4.05.8300TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 22/07/2026
Recurso Inominado Cível 0007202-46.2021.4.05.8300TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 14/05/2026
Apelação Cível 1003814-26.2023.8.26.0348TJSP, Marco Fábio Morsello, julgado em 13/05/2024
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJSP 1
AREsp AREsp 2226920STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/02/2023
AREsp AREsp 2150189STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/08/2022
AREsp AREsp 1394565STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 04/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.