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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO III - Do Título À Ordem
Art. 913
18 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto,
completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco
ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco
ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 10 tribunais
TJSP 5 · TJSC 4 · TJDFT 2 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · TST 1 · TJMA 1
198 0709365-35.2023.8.07.0010TJDFT, Aiston Henrique de Sousa, julgado em 05/02/2026
198 0709850-98.2024.8.07.0010TJDFT, João Egmont, julgado em 17/09/2025
Apelação 5011131-45.2021.8.21.0015TJRS, Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgado em 27/02/2024
13
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJPR 5 · STJ 2 · TJDFT 2 · TST 2 · TJSP 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 3028001STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026
Decisão 0000739-78.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 27/03/2025
AREsp AREsp 2088089STJ, Raul Araújo, julgado em 26/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.