- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 916
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO III - Do Título À Ordem
Art. 916
189 acórdãos e 159 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores
precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o
título, tiver agido de má-fé.
precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o
título, tiver agido de má-fé.
Decisões que citam este artigo
189
acórdãos de 25 tribunais
TJSC 52 · TJDFT 26 · TJPR 24 · TJSP 23 · TJGO 8 · TRF2 8 · TRT6 7 · TJRS 6 · TJMT 5 · TJMG 4 · TJRJ 4 · TJES 3 e outros
Decisão 0082691-45.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0000194-13.2011.8.17.0730TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 28/10/2026
Decisão 0028897-09.2026.8.16.0001TJPR, andrei de oliveira rech, julgado em 27/09/2026
159
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 68 · TJSC 30 · TJPR 30 · TJDFT 15 · TST 5 · TJBA 3 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJMG 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3372631STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Apelação 5025925-38.2022.8.24.0020TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 25/08/2026
Decisão 0014049-66.2026.8.16.0017TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.