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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo

Código Civil

Art. 921

186 acórdãos e 70 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

Decisões que citam este artigo

186

acórdãos de 22 tribunais

TJPE 81 · TJGO 21 · TJDFT 18 · TJCE 10 · TJPR 9 · TJAL 7 · TJMG 6 · TJSC 5 · TJRN 4 · TJPI 4 · TJBA 4 · TJSP 3 e outros
Agravo de Instrumento 5020356-58.2025.8.08.0000TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 10/11/2026
198 0701935-35.2018.8.07.0001TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0161185-68.2001.8.13.0521TJMG, Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, julgado em 30/09/2026
70

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 17 · TST 14 · TJCE 11 · TJPR 10 · TJSC 5 · TJBA 4 · TJGO 4 · TJDFT 2 · TJMA 2 · TJSP 1
AREsp AREsp 3169226STJ, Daniela Teixeira, julgado em 21/05/2026
Airr 0001258-92.2015.5.21.0007TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/03/2026
AREsp AREsp 2844431STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.