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- Art. 922
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo
Art. 922
18 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.
Art. 922. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente,
assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 5 tribunais
TJPR 13 · TJPE 2 · TJBA 1 · TJRN 1 · TST 1
Airr 0010353-26.2015.5.15.0004TST, Liana Chaib, julgado em 10/03/2026
Decisão 0127721-40.2025.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 10/02/2026
Decisão 0002095-24.2017.8.16.0151TJPR, substituto luciano campos de albuquerque, julgado em 24/04/2025
33
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 18 · STJ 5 · TJDFT 5 · TJPR 5
Airr 0010919-09.2016.5.15.0143TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 15/12/2025
Decisão 0012126-12.2025.8.16.0026TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/12/2025
Airr 0001013-13.2022.5.09.0026TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 25/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.