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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO III - Do Título À Ordem

Código Civil

Art. 919

44 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 919. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de 15 tribunais

TJSP 24 · TJGO 4 · TJSC 3 · TJBA 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJAL 1 · TJRO 1 e outros
Agravo de Instrumento 3012654-18.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 08/10/2026
REsp REsp 2167357STJ, Daniela Teixeira, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 0801960-61.2026.8.22.0000TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 28/05/2026
24

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 9 · STJ 5 · TJMG 3 · TJPR 3 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJSP 1
Decisão 5001069-70.2022.8.13.0390TJMG, Des.(a) MÔNICA LIBÂNIO, julgado em 18/12/2025
RRAg 0000616-63.2022.5.09.0022TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 24/11/2025
Airr 0000150-09.2024.5.09.0666TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 27/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.