PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO III - Do Título À Ordem

Art. 910

124 acórdãos e 66 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio
título.
§ 1º
Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
§ 2º
A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
§ 3º
Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

Decisões que citam este artigo

124

acórdãos de 23 tribunais

TJSC 25 · TJSP 17 · TJDFT 14 · TJMG 10 · TJMT 9 · TJPR 7 · TJGO 7 · TRF2 4 · STJ 3 · TJPE 3 · TJPA 3 · TJBA 3 e outros

EDcl no AgInt no AREsp EAINTARESP 2754253STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

Decisão 0058853-73.2026.8.16.0000TJPR, naor de macedo neto, julgado em 09/10/2026

Apelação 5001682-61.2024.8.24.0084TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 08/10/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 24 · TJSC 12 · TJPR 12 · TJDFT 11 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJMG 1

Apelação 5005527-32.2024.8.24.0010TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5018389-94.2026.8.24.0000TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 25/08/2026

Agravo de Instrumento 5018389-94.2026.8.24.0000TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 09/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.