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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO II - Do Título ao Portador
Art. 908
28 acórdãos e 65 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.
Art. 908. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter
do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o
pagamento das despesas.
do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o
pagamento das despesas.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 7 tribunais
TST 17 · TJSP 4 · TJRJ 2 · TJPE 2 · TJPR 1 · TRF5 1 · TRT3 1
Agravo de Instrumento 0041007-93.2025.8.19.0000TJRJ, Maria Helena Pinto Machado, julgado em 16/10/2025
Agravo de Instrumento 2224759-73.2024.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 09/01/2025
Agravo de Instrumento 2291823-03.2024.8.26.0000TJSP, César Peixoto, julgado em 13/12/2024
65
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 59 · TJPR 4 · TJSP 1 · TJRS 1
Airr 0101446-52.2023.5.01.0207TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 29/06/2026
Airr 0000792-80.2024.5.09.0892TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 03/02/2026
Airr 0020590-48.2017.5.04.0104TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 11/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.