PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo

Art. 924

330 acórdãos e 597 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Decisões que citam este artigo

330

acórdãos de 36 tribunais

TJSC 45 · TJRJ 31 · TJGO 29 · TJBA 24 · TJRS 22 · TJPE 20 · TJDFT 18 · TJSP 17 · TJRN 16 · TJCE 12 · TJMT 10 · TJES 10 e outros

Apelação Cível 0043076-63.2022.8.06.0001TJCE, Lisete de Sousa Gadelha, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 0469053-75.2011.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 23/10/2026

198 0701935-35.2018.8.07.0001TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 30/09/2026

597

decisões monocráticas de 15 tribunais

TST 356 · STJ 102 · TJSC 36 · TJPR 31 · TJDFT 20 · TJCE 12 · TJSP 11 · TJBA 6 · TJGO 6 · TJMA 6 · TRF4 5 · STF 2 e outros

AREsp AREsp 3327469STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

RRAg 0101984-28.2016.5.01.0482TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 19/10/2026

AREsp AREsp 3346439STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.