Art. 100 Sorteio de números para partidos

Art. 100. Nas eleições
realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até 6 (seis) meses
antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a
presença dos Delegados de Partido, uma série de números a partir de 100 (cem).
(Redação dada pela Lei nº 7.015, de 16.7.1982)
§ 1º A sessão
a que se refere o caput deste artigo será anunciada aos Partidos com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias.
(Redação dada pela Lei nº 7.015, de 16.7.1982)
§ 2º As
convenções partidárias para escolha dos candidatos sortearão, por sua vez, em cada
Estado e município, os números que devam corresponder a cada candidato.
(Redação dada pela Lei nº 7.015, de 16.7.1982)
§ 3º Nas eleições para Deputado Federal, se o número de Partidos não for superior a 9 (nove), a
cada um corresponderá obrigatoriamente uma centena, devendo a numeração dos candidatos
ser sorteada a partir da unidade, para que ao primeiro candidato do primeiro Partido
corresponda o número 101 (cento e um), ao do segundo Partido 201 (duzentos e um), e assim
sucessivamente.
(Redação dada pela Lei nº 7.015, de 16.7.1982)
§ 4º
Concorrendo 10 (dez) ou mais Partidos, a cada um corresponderá uma centena a partir de 1.101 (um mil cento e um), de maneira que a todos os candidatos sejam atribuídos sempre 4
(quatro) algarismos, suprimindo-se a numeração correspondente à série 2.001 (dois mil
e um) a 2.100 (dois mil e cem), para reiniciá-la em 2.101 (dois mil cento e um), a partir
do décimo Partido.
(Redação dada pela Lei nº 7.015, de 16.7.1982)
§ 5º Na mesma sessão, o Tribunal Superior Eleitoral sorteará as séries correspondentes aos Deputados Estaduais e Vereadores, observando, no que couber, as normas constantes dos parágrafos anteriores, e de maneira que a todos os candidatos sejam atribuídos sempre
número de 4 (quatro) algarismos.
(Redação dada pela Lei nº 7.015, de 16.7.1982)