PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Art. 89 Órgão competente para registro de candidatura
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2023.
Art. 89. Serão registrados:
I
-
no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República;
II
-
nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal,
governador e vice-governador e deputado estadual;
III
- nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
I
-
no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República;
II
-
nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal,
governador e vice-governador e deputado estadual;
III
- nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Adi ADI 6338STF, Rosa Weber, julgado em 03/04/2023
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO 39STF, Luís Roberto Barroso, julgado em 23/03/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 88
- Art. 90 Registro de diretório partidário
- Art. 87 Registro de candidatura partidária
- Art. 91 Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 93 Prazo para registro de candidatura
- Art. 94 Documentos para registro de candidatura
- Art. 95 Designação de vara eleitoral
- Art. 96 Negativa de registro por cassação de partido
- Art. 97
- Art. 98 Elegibilidade de militares
- Art. 99 Registro múltiplo com consentimento
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.