PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Art. 96 Negativa de registro por cassação de partido
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/10/2007.
Art. 96. Será negado o
registro a candidato que, pública ou ostensivamente faça parte, ou seja adepto de partido político cujo registro tenha sido cassado com fundamento no artigo 141, § 13, da Constituição Federal .
registro a candidato que, pública ou ostensivamente faça parte, ou seja adepto de partido político cujo registro tenha sido cassado com fundamento no artigo 141, § 13, da Constituição Federal .
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Ms MS 26603STF, Celso de Mello, julgado em 04/10/2007
Ms MS 26602STF, Eros Grau, julgado em 04/10/2007
Ms MS 26604STF, Cármen Lúcia, julgado em 04/10/2007
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 95 Designação de vara eleitoral
- Art. 97
- Art. 94 Documentos para registro de candidatura
- Art. 98 Elegibilidade de militares
- Art. 93 Prazo para registro de candidatura
- Art. 99 Registro múltiplo com consentimento
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
- Art. 91 Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 90 Registro de diretório partidário
- Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 89 Órgão competente para registro de candidatura
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.