PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Art. 95 Designação de vara eleitoral
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/07/1952.
Art. 95. O candidato
poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não
estabeleça dúvida quanto à sua identidade.
poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não
estabeleça dúvida quanto à sua identidade.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 20246STF, Ribeiro da Costa, julgado em 18/07/1952
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 94 Documentos para registro de candidatura
- Art. 96 Negativa de registro por cassação de partido
- Art. 93 Prazo para registro de candidatura
- Art. 97
- Art. 98 Elegibilidade de militares
- Art. 91 Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 99 Registro múltiplo com consentimento
- Art. 90 Registro de diretório partidário
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
- Art. 89 Órgão competente para registro de candidatura
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 88
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.