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- Art. 105
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Art. 105 Vedação de coligação proporcional
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.211, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 7.454/1985, de 30 de dezembro de 1985. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.
Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais
Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado
estadual e vereador.
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº
14.211, de 2021)
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº
14.211, de 2021)
§ 2º - C
(Revogado pela Lei nº
14.211, de 2021)
Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado
estadual e vereador.
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº
14.211, de 2021)
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº
14.211, de 2021)
§ 2º - C
(Revogado pela Lei nº
14.211, de 2021)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 7.454/1985 de 30 de dezembro de 1985
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Adi ADI 7228STF, Ricardo Lewandowski, julgado em 28/02/2024
Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7021 MC-RefSTF, Luís Roberto Barroso, julgado em 09/02/2022
Adi ADI 5420STF, Dias Toffoli, julgado em 04/03/2020
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STF 2 · TRF2 1
Revisão Criminal (Seção) 5002965-28.2024.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/05/2025
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7062STF, André Mendonça, julgado em 10/09/2022
Medida Cautelar no Mandado de Segurança MS 30380 MCSTF, Celso de Mello, julgado em 31/03/2011
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 106 Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 107 Cálculo do quociente partidário
- Art. 108
- Art. 109 Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 110 Desempate por idade do candidato
- Art. 111 Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 112 Suplência da representação partidária
- Art. 113 Preenchimento de vaga sem suplente
- Art. 104 Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 103 Garantias do sigilo do voto
- Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.