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- Art. 110
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Art. 110 Desempate por idade do candidato
6 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
STF 4 · TJGO 1 · TJAL 1
Adi ADI 7228STF, Ricardo Lewandowski, julgado em 28/02/2024
Adi ADI 5420STF, Dias Toffoli, julgado em 04/03/2020
Adi ADI 5920STF, Luiz Fux, julgado em 04/03/2020
10
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJBA 6 · TJMA 2 · STF 1 · STJ 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1622023STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 14/09/2026
AREsp AREsp 2633511STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 24/06/2026
Embargos de Declaração 0000390-33.2015.8.05.0000/50000TJBA, Jose Edivaldo Rocha Rotondano, julgado em 01/09/2015
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 109 Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 111 Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 108
- Art. 112 Suplência da representação partidária
- Art. 107 Cálculo do quociente partidário
- Art. 113 Preenchimento de vaga sem suplente
- Art. 106 Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 104 Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 103 Garantias do sigilo do voto
- Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.