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- Art. 113
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Art. 113 Preenchimento de vaga sem suplente
7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2024.
Art. 113. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á
eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
STF 5 · TJPI 1 · TJPE 1
Adi ADI 7228STF, Ricardo Lewandowski, julgado em 28/02/2024
Adi ADI 5420STF, Dias Toffoli, julgado em 04/03/2020
Adi ADI 5920STF, Luiz Fux, julgado em 04/03/2020
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · STF 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 1914793STJ, Sérgio Kukina, julgado em 23/09/2024
Mandado de Segurança Cível 0035382-88.2022.8.26.0000TJSP, Figueiredo Gonçalves, julgado em 21/08/2024
Mandado de Segurança MS 30357STF, Marco Aurélio, julgado em 17/03/2011
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 112 Suplência da representação partidária
- Art. 111 Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 110 Desempate por idade do candidato
- Art. 109 Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 108
- Art. 107 Cálculo do quociente partidário
- Art. 106 Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 104 Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 103 Garantias do sigilo do voto
- Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.