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- Art. 112
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Art. 112 Suplência da representação partidária
Última alteração pela Lei 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015. 19 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2026.
Art.112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:
I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos
partidos;
II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.
Parágrafo único. Na definição dos suplentes
da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima
prevista pelo art. 108.
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos
partidos;
II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.
Parágrafo único. Na definição dos suplentes
da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima
prevista pelo art. 108.
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.165/2015 de 29 de setembro de 2015
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 5 tribunais
STF 13 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJBA 1 · TJMS 1
Adi ADI 7055STF, Luís Roberto Barroso, julgado em 22/05/2024
Adi ADI 6792STF, Luís Roberto Barroso, julgado em 22/05/2024
Adi ADI 7228STF, Ricardo Lewandowski, julgado em 28/02/2024
19
decisões monocráticas de 4 tribunais
STF 16 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF1 1
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC 95STF, Nunes Marques, julgado em 17/03/2026
Mandado de Segurança Cível 0035382-88.2022.8.26.0000TJSP, Figueiredo Gonçalves, julgado em 21/08/2024
Reclamação Rcl 60201STF, Dias Toffoli, julgado em 26/03/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 111 Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 113 Preenchimento de vaga sem suplente
- Art. 110 Desempate por idade do candidato
- Art. 109 Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 108
- Art. 107 Cálculo do quociente partidário
- Art. 106 Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 104 Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 103 Garantias do sigilo do voto
- Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.