- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 106
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Art. 106 Cálculo do quociente eleitoral
22 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2024.
Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos
apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a
fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a
fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 1 tribunal
STF 22
Adi ADI 7228STF, Ricardo Lewandowski, julgado em 28/02/2024
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO 38STF, Luiz Fux, julgado em 28/08/2023
Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7021 MC-RefSTF, Luís Roberto Barroso, julgado em 09/02/2022
12
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 12
Reclamação Rcl 60201STF, Dias Toffoli, julgado em 26/03/2024
Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7021 MCSTF, Luís Roberto Barroso, julgado em 08/12/2021
Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5947 MCSTF, Marco Aurélio, julgado em 19/12/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 107 Cálculo do quociente partidário
- Art. 108
- Art. 109 Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 110 Desempate por idade do candidato
- Art. 111 Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 112 Suplência da representação partidária
- Art. 113 Preenchimento de vaga sem suplente
- Art. 104 Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 103 Garantias do sigilo do voto
- Art. 102 Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 101 Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 100 Sorteio de números para partidos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.