- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 138
PARTE QUARTATÍTULO IV - DA VOTAÇÃOCAPÍTULO I - DOS LUGARES DA VOTAÇÃO
Art. 138 Organização do local de votação
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 138. No local destinado a votação, a mesa ficará em recinto separado do público;
ao lado haverá uma cabina indevassável onde os eleitores, à medida que comparecerem,
possam assinalar a sua preferência na cédula.
Parágrafo único. O juiz eleitoral providenciará para que nós edifícios escolhidos
sejam feitas as necessárias adaptações.
ao lado haverá uma cabina indevassável onde os eleitores, à medida que comparecerem,
possam assinalar a sua preferência na cédula.
Parágrafo único. O juiz eleitoral providenciará para que nós edifícios escolhidos
sejam feitas as necessárias adaptações.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJAP 1
APELAçãO CRIMINAL 0046634-90.2023.8.03.0001TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 137 Comunicação de uso de edifícios
- Art. 136 Seções eleitorais em estabelecimentos especiais
- Art. 135 Localização das mesas receptoras
- Art. 139 Polícia dos trabalhos eleitorais
- Art. 140 Presença no recinto da mesa
- Art. 141
- Art. 142
- Art. 143 Início e ordem da votação
- Art. 144 Horário de votação
- Art. 146 Procedimento de votação
- Art. 147 Identificação do eleitor na votação
- Art. 148 Votação na seção eleitoral própria
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.