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  4. Art. 204

PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO III - DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS

Código Eleitoral

Art. 204 Totalização dos resultados pela Comissão Apuradora

Art. 204. O Tribunal Regional julgando
conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja
realizada pela própria Comissão Apuradora.
Parágrafo único. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras:
I - a decisão do Tribunal será comunicada, até 30 (trinta) dias antes da eleição aos juizes eleitorais, aos diretórios dos partidos e ao Tribunal Superior;
II - iniciada a apuração os juizes eleitorais remeterão ao Tribunal Regional,
diariamente, sob registro postal ou por portador, os mapas de todas as urnas apuradas no dia;
III - os mapas serão acompanhados de ofício sucinto, que esclareça apenas a que seções correspondem e quantas ainda faltam para completar a apuração da zona;
IV - havendo sido interposto recurso em relação a urna correspondente aos mapas
enviados, o juiz fará constar do ofício, em seguida à indicação da seção, entre
parênteses, apenas esse esclarecimento - "houve recurso";
V - a ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidos
e candidatos, a qual ficará constando dos boletins de apuração do Juízo, que dela
ficarão fazendo parte integrante;
VI - cópia autenticada da ata, assinada por todos os que assinaram o original, será
enviada ao Tribunal Regional na forma prevista no art. 184;
VII - a Comissão Apuradora, à medida em que fôr recebendo os mapas, passará a
totalizar os votos, aguardando, porém, a chegada da cópia autêntica da ata para encerrar a totalização referente a cada zona;
VIII - no caso de extravio de mapa o juiz eleitoral providenciará a remessa de 2a.via,
preenchida à vista dos delegados de partido especialmente convocados para esse fim e pelos resultados constantes do boletim de apuração que deverá ficar arquivado no Juízo.

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No mesmo capítulo

  • Art. 203 Apuração conjunta de eleições
  • Art. 202 Ata geral da apuração
  • Art. 201 Novas eleições por anulação de seções
  • Art. 200 Vista e contestação de boletim de urna
  • Art. 199 Comissão Apuradora Regional
  • Art. 198 Prazo para apuração regional
  • Art. 197 Atribuições do Tribunal Regional na apuração
  • Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
  • Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
  • Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
  • Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
  • Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.