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- Art. 209
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
Art. 209. Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência a
qualquer outro processo.
§ 1º Se o relatório tiver sido impugnado, os partidos interessados poderão, no prazo
de 15 (quinze) minutos, sustentar oralmente as suas conclusões.
§ 2º Se do julgamento resultarem alterações na apuração efetuada pelo Tribunal Regional, o acórdão determinará que a Secretaria,
dentro em 5 (cinco) dias, levante as fôlhas de apuração parcial das seções cujos
resultados tiverem sido alterados, bem como o mapa geral da respectiva circunscrição, de acôrdo com as alterações decorrentes do julgado, devendo o mapa, após o visto do relator, ser publicado na Secretaria.
§ 3º A esse mapa admitir-se-á, dentro em 48 (quarenta e oito) horas de sua publicação, impugnação fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria
sentença.
qualquer outro processo.
§ 1º Se o relatório tiver sido impugnado, os partidos interessados poderão, no prazo
de 15 (quinze) minutos, sustentar oralmente as suas conclusões.
§ 2º Se do julgamento resultarem alterações na apuração efetuada pelo Tribunal Regional, o acórdão determinará que a Secretaria,
dentro em 5 (cinco) dias, levante as fôlhas de apuração parcial das seções cujos
resultados tiverem sido alterados, bem como o mapa geral da respectiva circunscrição, de acôrdo com as alterações decorrentes do julgado, devendo o mapa, após o visto do relator, ser publicado na Secretaria.
§ 3º A esse mapa admitir-se-á, dentro em 48 (quarenta e oito) horas de sua publicação, impugnação fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria
sentença.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
- Art. 210 Relatório final de apuração
- Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
- Art. 211 Proclamação do presidente eleito
- Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
- Art. 204 Totalização dos resultados pela Comissão Apuradora
- Art. 203 Apuração conjunta de eleições
- Art. 215 Diplomação dos eleitos e suplentes
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.