- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 215
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO V - DOS DIPLOMAS
Art. 215 Diplomação dos eleitos e suplentes
14 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2025.
Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.
Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como
suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.
Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como
suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 5 tribunais
STF 10 · STJ 1 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TJPE 1
Agravo de Instrumento 8030242-53.2021.8.05.0000TJBA, Emilio Salomao Pinto Reseda, julgado em 11/02/2022
AgRg no MS MS 34777 AgRSTF, Luiz Fux, julgado em 20/02/2018
Mandado de Segurança Cível 0000789-58.2017.8.17.0000TJPE, Francisco Manoel Tenorio dos Santos, julgado em 04/12/2017
20
decisões monocráticas de 5 tribunais
STF 15 · TJPR 2 · STJ 1 · TJSP 1 · TJPE 1
Remessa Necessária Cível 1002548-48.2024.8.26.0322TJSP, Coimbra Schmidt, julgado em 19/03/2025
Decisão 0001319-11.2025.8.16.0000TJPR, Paulo Cezar Bellio, julgado em 20/02/2025
AREsp AREsp 2554837STJ, Sérgio Kukina, julgado em 25/09/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 216 Exercício do mandato durante recurso
- Art. 217 Revisão de diplomas eleitorais
- Art. 218 Comunicação de diplomação de militar
- Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 211 Proclamação do presidente eleito
- Art. 219 Declaração de nulidade e prejuízo
- Art. 210 Relatório final de apuração
- Art. 220 Nulidade da votação
- Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
- Art. 221 Anulação da votação
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.