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- Art. 218
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO V - DOS DIPLOMAS
Art. 218 Comunicação de diplomação de militar
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2014.
Art. 218. O presidente de Junta ou de Tribunal que diplomar militar candidato a cargo
eletivo, comunicará imediatamente a diplomação à autoridade a que o mesmo estiver
subordinado, para os fins do Art. 98.
eletivo, comunicará imediatamente a diplomação à autoridade a que o mesmo estiver
subordinado, para os fins do Art. 98.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 616779STF, Celso de Mello, julgado em 08/05/2014
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 217 Revisão de diplomas eleitorais
- Art. 216 Exercício do mandato durante recurso
- Art. 215 Diplomação dos eleitos e suplentes
- Art. 219 Declaração de nulidade e prejuízo
- Art. 220 Nulidade da votação
- Art. 221 Anulação da votação
- Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
- Art. 222 Anulação da votação por vício
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 223 Arguição de nulidade de ato
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 224 Nova eleição por nulidade dos votos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.