- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 214
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
Art. 214. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse a 15 (quinze) de março, em sessão do Congresso Nacional.
Parágrafo único. No caso do § 1º do artigo anterior, a posse realizar-se-á dentro de 15 (quinze) dias a contar da proclamação do resultado da segunda eleição, expirando,
porém, o mandato a 15 (quinze) de março do quarto ano.
Parágrafo único. No caso do § 1º do artigo anterior, a posse realizar-se-á dentro de 15 (quinze) dias a contar da proclamação do resultado da segunda eleição, expirando,
porém, o mandato a 15 (quinze) de março do quarto ano.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 211 Proclamação do presidente eleito
- Art. 210 Relatório final de apuração
- Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
- Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
- Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
- Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
- Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
- Art. 215 Diplomação dos eleitos e suplentes
- Art. 216 Exercício do mandato durante recurso
- Art. 217 Revisão de diplomas eleitorais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.