- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 205
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2019.
Art. 205. O Tribunal Superior fará a apuração geral das eleições para presidente e vice-presidente da República pelos resultados verificados pelos Tribunais Regionais em cada Estado.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Petição Pet 7991STF, Celso de Mello, julgado em 01/02/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
- Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
- Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
- Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
- Art. 210 Relatório final de apuração
- Art. 211 Proclamação do presidente eleito
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
- Art. 204 Totalização dos resultados pela Comissão Apuradora
- Art. 203 Apuração conjunta de eleições
- Art. 202 Ata geral da apuração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.