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- Art. 211
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 211 Proclamação do presidente eleito
Art. 211. Aprovada em sessão especial a apuração geral, o Presidente anunciará a
votação dos candidatos, proclamando a seguir eleito presidente da República o
candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a
apuração desta, os em branco e os nulos.
votação dos candidatos, proclamando a seguir eleito presidente da República o
candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a
apuração desta, os em branco e os nulos.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 210 Relatório final de apuração
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
- Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
- Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
- Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
- Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
- Art. 215 Diplomação dos eleitos e suplentes
- Art. 216 Exercício do mandato durante recurso
- Art. 217 Revisão de diplomas eleitorais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.