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- Art. 208
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
Art. 208. O relatório referente a cada Estado ficará na Secretaria do Tribunal, pelo prazo de dois dias, para exame dos partidos e candidatos interessados, que poderão
examinar também os documentos em que êle se baseou e apresentar alegações ou documentos sôbre o relatório, no prazo de 2 (dois) dias.
Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2
(dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente anunciado.
examinar também os documentos em que êle se baseou e apresentar alegações ou documentos sôbre o relatório, no prazo de 2 (dois) dias.
Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2
(dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente anunciado.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
- Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
- Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
- Art. 210 Relatório final de apuração
- Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
- Art. 211 Proclamação do presidente eleito
- Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
- Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
- Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
- Art. 204 Totalização dos resultados pela Comissão Apuradora
- Art. 203 Apuração conjunta de eleições
- Art. 202 Ata geral da apuração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.