PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR

Art. 210 Relatório final de apuração

Art. 210. Os mapas gerais de todas as circunscrições com as impugnações, se houver, e a folha de apuração final levantada pela secretaria, serão autuados e distribuídos a
um relator geral, designado pelo Presidente.
Parágrafo único. Recebidos os autos, após a audiência do Procurador Geral, o relator,
dentro de 48 (quarenta e oito) horas, resolverá as impugnações relativas aos erros de conta ou de cálculo, mandando fazer as correções, se fôr o caso, e apresentará, a
seguir, o relatório final com os nomes dos candidatos que deverão ser proclamados
eleitos e os dos demais candidatos, na ordem decrescente das votações.

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No mesmo capítulo

Art. 209 Julgamento de apuração eleitoral
Art. 211 Proclamação do presidente eleito
Art. 208 Exame e alegações sobre relatório
Art. 212 Eleições suplementares por anulação de votos
Art. 207 Relatório do relator sobre resultados
Art. 213 Eleição presidencial pelo Congresso
Art. 206 Sorteio de relator por grupo de Estados
Art. 214 Posse do presidente e vice-presidente
Art. 205 Apuração geral das eleições presidenciais
Art. 215 Diplomação dos eleitos e suplentes
Art. 204 Totalização dos resultados pela Comissão Apuradora
Art. 216 Exercício do mandato durante recurso

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.