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- Art. 250
PARTE QUINTATÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Art. 250 Propaganda eleitoral no rádio e TV
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 1.538/1977, de 14 de abril de 1977. 1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2015.
Art. 250. Nas eleições
gerais, de âmbito estadual e municipal, a propaganda eleitoral gratuita, através de emissoras de rádio e televisão de qualquer potência, inclusive nas de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, far-se-á sob fiscalização
direta e permanente da Justiça Eleitoral, obedecidas as seguintes normas:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
1.538, de 14.4.1977)
(Vide Lei
nº 7.332, de 1º.7.1985)
(Revogado pela Lei nº
9.504, de 30.9.1997)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
V -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
VI -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
gerais, de âmbito estadual e municipal, a propaganda eleitoral gratuita, através de emissoras de rádio e televisão de qualquer potência, inclusive nas de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, far-se-á sob fiscalização
direta e permanente da Justiça Eleitoral, obedecidas as seguintes normas:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
1.538, de 14.4.1977)
(Vide Lei
nº 7.332, de 1º.7.1985)
(Revogado pela Lei nº
9.504, de 30.9.1997)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
V -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
VI -
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 1.538/1977 de 14 de abril de 1977
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Adi ADI 4430STF, Dias Toffoli, julgado em 29/06/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Inquérito Inq 4036STF, Gilmar Mendes, julgado em 18/05/2015
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- Art. 243
- Art. 242
- Art. 241 Responsabilidade solidária por propaganda
- Art. 240 Propaganda após convenção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.