- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 272
PARTE QUINTATÍTULO III - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
Art. 272 Sustentação oral em julgamento
Art. 272. Na sessão do julgamento, uma vez feito o relatório pelo relator, cada uma das partes poderá, no prazo improrrogável de dez minutos , sustentar oralmente as suas
conclusões.
Parágrafo único. Quando se tratar de julgamento de recursos contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos para sustentação oral.
conclusões.
Parágrafo único. Quando se tratar de julgamento de recursos contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos para sustentação oral.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 271 Devolução e pauta de julgamento
- Art. 273 Redação e conteúdo do acórdão
- Art. 270 Processo incidente antes da diplomação
- Art. 274 Publicação e intimação do acórdão
- Art. 269 Distribuição e parecer em recursos
- Art. 275
- Art. 268 Proibição de juntada de documentos
- Art. 276
- Art. 277 Razões do recorrido em recurso ordinário
- Art. 278 Trâmite do recurso especial
- Art. 279
- Art. 267 Intimação do recorrido em recurso
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.