PARTE TERCEIRATÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
Art. 74 Processo de exclusão ex officio
Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral,
sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
- Art. 73 Defesa em caso de exclusão
- Art. 75 Cancelamento de inscrição eleitoral múltipla
- Art. 72 Validade do voto do eleitor impugnado
- Art. 76 Comunicação de irregularidade eleitoral
- Art. 71 Cancelamento de inscrição eleitoral
- Art. 77 Procedimento de exclusão eleitoral
- Art. 78 Providências após cancelamento de inscrição
- Art. 79 Dispensa de formalidades por falecimento
- Art. 80
- Art. 81 Reinscrição eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.