PARTE TERCEIRATÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
Art. 78 Providências após cancelamento de inscrição
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2014.
Art. 78. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes
providências:
I - retirará, da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;
II - registrará a ocorrência na coluna de "observações" do livro de inscrição;
III - excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;
IV - anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o
oportuno preenchimento dos mesmos;
V - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.
providências:
I - retirará, da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;
II - registrará a ocorrência na coluna de "observações" do livro de inscrição;
III - excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;
IV - anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o
oportuno preenchimento dos mesmos;
V - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPE 1
Apelação Cível 0000010-97.2000.8.17.1100TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira, julgado em 29/04/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Reclamação Rcl 1211STF, Cezar Peluso, julgado em 18/04/2007
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Entrar na listaNo mesmo título
- Art. 77 Procedimento de exclusão eleitoral
- Art. 79 Dispensa de formalidades por falecimento
- Art. 76 Comunicação de irregularidade eleitoral
- Art. 80
- Art. 75 Cancelamento de inscrição eleitoral múltipla
- Art. 81 Reinscrição eleitoral
- Art. 74 Processo de exclusão ex officio
- Art. 73 Defesa em caso de exclusão
- Art. 72 Validade do voto do eleitor impugnado
- Art. 71 Cancelamento de inscrição eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.