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Novidades da legislação

Código de Mineração: dispositivos revogados

10 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 5 · pela Lei nº 9.314, de 1996
  • Art. 8 · pela Lei nº 6.567, de 1978
  • Art. 21 · pela Lei nº 9.314, de 1996
  • Art. 43 · pela Lei nº 14.066, de 2020
  • Art. 57 · pela Lei nº 14.066, de 2020
  • Art. 79 · pela Lei nº 9.314, de 1996
  • Art. 80 · pela Lei nº 9.314, de 1996
  • Art. 82 · pela Lei nº 9.314, de 1996
  • Art. 87 · pela Lei nº 14.066, de 2020
  • Art. 89 · pelo Decreto-lei nº 1.038, de 1969