CAPÍTULO I - DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS
Art. 5
114 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 5o
O contribuinte da COFINS é a pessoa jurídica que auferir as
receitas a que se refere o art. 1o
.
(Produção de efeito)
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
O contribuinte da COFINS é a pessoa jurídica que auferir as
receitas a que se refere o art. 1o
.
(Produção de efeito)
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
Decisões que citam este artigo
114
acórdãos de 10 tribunais
RFB 53 · CARF 41 · TRF3 9 · TRF2 3 · TRF5 2 · TR3 2 · TRF1 1 · TJGO 1 · TR1 1 · TRF4 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1030/2026RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 31/08/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1028/2026RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 31/08/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7012/2026RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 27/08/2026
21
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 7 · STJ 6 · TJPR 3 · TRF1 2 · TRF2 2 · TRF4 1
Decisão 0000795-75.2026.8.16.0130TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/06/2026
REsp REsp 1625857STJ, Afrânio Vilela, julgado em 01/12/2025
REsp REsp 2057691STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 03/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.